Regular para proteger
Em 30 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou debate fundamental para a infância e adolescência brasileiras: a constitucionalidade da classificação indicativa. O alvo é o art. 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que impõe sanções para emissoras que transmitirem programação em horário diverso do delimitado na política de classificação indicativa realizada pelo Ministério da Justiça ou sem o aviso de sua classificação. Continuar lendo 
Tentativas de regulamentar a internet e o lento processo de democratização da rede. Entrevista especial com Mário Brandão
No Brasil, a população tem acesso aos meios, “ao uso, não”, enfatiza Mário Brandão em entrevista concedida à IHU On-Line, ao mencionar que, dos 180 milhões de habitantes que possuem telefone celular, “2/3 não efetuaram nenhuma ligação nos últimos seis meses”. Essa situação revela que “a população de baixa renda tem celular, mas não pode realizar ligações porque não tem créditos para isso”. Continuar lendo
4º Congresso Nacional do PT: Agenda Estratégica para as Comunicações no Brasil
Nas últimas décadas, o Brasil experimentou uma transformação sem precedentes na área das comunicações. Junto a alterações estruturais nos mercados e no mundo do trabalho e mudanças substanciais nos campos da política e da cultura, passamos a conviver com modificações profundas na forma de produzir, difundir e acessar a informação e o conhecimento.
Projeto que sugere controle da Internet é criticado em audiência pública
Tramitando desde 1999, o PL 84/99, que tipifica crimes cometidos no âmbito da informática, foi o tema de audiência pública realizada na Câmara
Autorregulação da mídia é debatida na Câmara
Promovida pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação (#Frentecom), a reunião contou com a contribuição do consultor da Unesco Andrew Puddephatt e do professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) Continuar lendo
