16
fev
Projeto propõe reforma na Lei de Direito Autoral
Proposta permite compartilhamento de obras artísticas e aumenta fiscalização sobre o Ecad
14
fev
Parlamentar defende a flexibilização dos direitos autorais
Apresentação do PL se dá no momento em que a Casa se prepara para discutir a revisão da LDA Continuar lendo 
10
fev
Projeto de lei do Deputado Nazareno Fonteles pede a revisão dos direitos autorais
Novo texto prioriza a difusão e o amplo acesso da sociedade a bens culturais Continuar lendo
